O juiz Edilson Rumbelsperger, de Sete lagoas-MG, foi acusado de ter um posicionamento machista no julgamento de processos relacionados com a lei Maria da Penha, e por óbvio, beneficiando os homens.
Chega a dizer absurdos nas sentenças, coisas como: "a desgraça humana começou com a mulher”, "O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!" e "Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões", dizia.
Tenho minhas críticas a fazer quanto à lei Maria da penha, mas chamá-la de lei absurda já é demais. A referida lei tem como fim coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo assim, para ser aplicada, é necessário que se pratique qualquer dos crimes (não cabendo aqui contravenções penais) previstos no Código Penal, contra uma mulher e que seja no âmbito doméstico, familiar ou em uma relação íntima de afeto.
O julgamento feito pelo CNJ resultou em 9 votos a 6 para a disponibilidade do magistrado. Entre as discussões travadas no julgamento, foi colocado pelos conselheiros a questão da imparcialidade, do cumprimento funcional e o que todos esperavam... A sanidade mental do juiz.
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| Vice-Presidente do CNJ, Ministro Ayres Britto |
O vice-presidente do CNJ, o conselheiro Carlos Ayres Britto (também ministro do STF), disse que “A decisão toca as raias do fundamentalismo. Foi uma decisão obscurantista” e continuou dizendo que “O juiz decidiu de costas para a constituição”.
Não sei como uma pessoa que ocupa um cargo tão importante, que requer muito esforço, disciplina e estudo para alcançá-lo, tem esse tipo de posicionamento perante o sexo feminino (o qual lhe deu a vida), é mesmo de se indignar. Talvez seja mesmo só um desequilíbrio mental (o que não sei se seria pior do que ser preconceituoso) que possa ser tratado, e caso venha a se “curar” desse machismo, quem sabe até possa voltar a julgar.
A sim! Já ia me esquecendo, como todos poderiam esperar, o Magistrado foi punido pelo ocorrido, e a pena foi... Ficar afastado do trabalho por pelo menos dois anos, recebendo vencimentos proporcionais. Coitadinho, agora ele vai receber para ficar em casa sem fazer nada.
O indivíduo que assume a condição de magistrado, não pode ter, pelo menos em seus julgamentos, concepções tendenciosas e preconcebidas, que possam pender de forma fixa para qualquer lado. É de se esperar que, diante desta condição de, não somente dizer o Direito, mas aplicá-lo de forma eqüipolente, proporcional, equânime e justa (partindo-se da concepção aristotélica de justiça = igualdade), haja a mínima noção de bom senso e proporção. Desde o início da postagem, após de já ter tido contato com o tema abordado, já havia percebido que a imparcialidade (inerente ao juiz) estava mitigada, no entanto, sexismo já é querer abusar...
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